DECRETO Nº 1.804, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

 

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA ATUAR NA EXECUÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO (SEGEPLAN).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica incluída a servidora Maria da penha da Silva Anizio na Comissão permanente para execução de Atos Apoio ao Pregão Eletrônico, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segeplan).

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, 25 de novembro de 2025.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.