O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado RAFAEL PENA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Supervisor Administrativo da UPA da Serra Sede – CC-5, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 23 de fevereiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.