DECRETO Nº 1.814, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

 

DESIGNA COORDENADOR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (SEFA).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica designado o servidor VAGNER SALLES JANSEN para responder interinamente pelo cargo em comissão de Coordenador Técnico de Fiscalização Tributária, da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA), no período de 25/11/2025 a 09/12/2025.

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de novembro de 2025.

 

Palácio Municipal em Serra, 27 de novembro de 2025.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.