O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2° da Lei n° 2360/2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeada MARIA DA PENHA DOS SANTOS OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de SUBSECRETÁRIO PEDAGÓGICO – CC-2 da Secretaria Municipal de Educação – SEDU, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto tem seus efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2013.
Palácio Municipal em Serra, em 19 de
fevereiro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.