O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2° da Lei n° 2360/2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado JÂNIO DONISETE WELNECKER, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO - CC-5 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEAD, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro de 2013.
Palácio Municipal em Serra, em 22 de
fevereiro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.