DECRETO Nº 1868, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

 

Designa servidores para compor a Junta de Impugnação Fiscal - JIF/SEFI.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72, da Lei Orgânica do Municipal e de acordo com a Lei nº. 3.780/2011, decreta:

 

Art. 1º Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para comporem a 1ª e 2ª Câmara da Junta de Impugnação Fiscal - JIF/SEFI:

 

Presidente: Valcemir Medeiros - Matrícula nº. 4974

 

Secretárias: 1. Joscélia dos Santos Cambraia Gabrieli - Matrícula nº. 614

2.Marluce Teixeira Pimentel - Matrícula nº. 714

 

1ª Câmara: 1. Felipe Loubach Fernandes - Matrícula nº. 4975

2. Jacqueline Martins Gabrieli - Matrícula nº. 5064

3. Luiz Alberto Silvério - Matrícula nº. 1925

4. Valéria Baião Marchiori - Matrícula nº. 3109

 

2ª Câmara: 1. Antônio Suedi Pereira - Matrícula nº. 2986

2. Estela Mar Pereira - Matrícula nº. 1846

3. Janete Pereira Ferrari - Matrícula nº. 4980

4. Robson Gavassoni - Matrícula nº. 5025

 

Art. 2º Os membros da 1ª Câmara da Junta de Impugnação Fiscal - JIF/SEFI, terão mandato de 1 (um) ano.

 

Art. 3º A 2ª Câmara possui caráter temporário, podendo ser dissolvida por ato ordinatório do Secretário Municipal de Finanças, conforme estabelece a Lei nº. 3.780/2011.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, em 20 de fevereiro de 2013

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

Proc. nº. 10.550/2013.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.