O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2° da Lei n° 2360/2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado SÉRGIO LUIZ PIMENTEL, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS – CC-4 da Secretaria Municipal de Finanças – SEFI, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 20 de
fevereiro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.