O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2° da Lei n° 2360/2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeada ELAINE NASCIMENTO DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - CC-4 da Secretaria Municipal de Saúde - SESA, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 2013.
Palácio Municipal em Serra, aos 21 de fevereiro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.