O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2° da Lei n° 2360/2001, decreta:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 18, de 02 de janeiro de 2013, que nomeou LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – CC-1 - SEDES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, em 25 de fevereiro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.