NOMEIA
COORDENADOR DO CONSELHO TUTELAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto
nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de
janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeada AMANDA MUZI PORTUGAL para exercer a função gratificada de Coordenador do Conselho Tutelar de laranjeiras, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 2 de março de 2026.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.