DECRETO Nº 2135, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

 

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA, AGROTURISMO, AQUICULTURA E PESCA - SEPLAE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei Municipal nº 2.360/2001,

 

DECRETA

 

Art. 1º Designa o servidor RUY BARBOZA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Assessor para Captação de Recursos, para responder interinamente pela Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca - Seplae.

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 19 de janeiro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.