TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 2215/2018

DECRETO Nº 2135, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA, AGROTURISMO, AQUICULTURA E PESCA - SEAP.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando das atribui9oes legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001,

DECRETA

Art. 1º Designa o servidor RUY BARBOZA DE OLIVEIRA JUNIOR, Assessor para Captação de Recursos, para responder interinamente pela Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca – Seap.

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 19 de janeiro de 2018.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.