A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o seguinte Decreto Legislativo: Decreta:
Art. 1º Ficam agraciados com a Comenda Prefeito José Maria Miguel Feu Rosa, os Dr.(s);
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO;
DESEMBARGADOR JORGE DO NASCIMENTO VIANA;
DR. WANOKZÔR ALVES AMM DE ASSIS.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das
Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, em 16 de dezembro
de 2019.