DECRETO Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEDU).
O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
decreta:
Art. 1º Fica designado o servidor FREDE PEREIRA CECILIANO para
responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário Municipal de
Educação (SEDU), no período de 5 de janeiro de 2026 a 14 de janeiro de 2026.
Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei
Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da
Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 5 de janeiro de 2026.
Palácio
Municipal em Serra, 5 de janeiro de 2026.
WEVERSON
VALCKER MEIRELES
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.