O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 75.122/2009. Decreta:
Art. 1º Fica alterado o nome da EMEF. Jacaraípe, criada pelo Decreto nº 1218, de 10 de março de 2009 - PMS, localizada à Rua Goiânia, 530, Jacaraípe, Serra - Espírito Santo, para EMEF. Neusa Maria Peyneau.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 11 de janeiro de 2010.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.