O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia Marcos Daniel Caetano Fernando, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico - CC-5, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEAD, com remuneração e atribuições previstas em leis especificas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 29 de dezembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.