DECRETO Nº 2.226, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9º inciso I da Lei nº 5.260/2021 de 06/01/2021, decreta:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Palácio Municipal, em Serra, em 30 de dezembro de 2021
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
JULIANA EMANUELE PRADO MARTINS COSTA
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
||||
R$ 1,00 |
||||
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FR |
VALOR |
11.00.00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
11.01.00 |
Secretaria de Educação |
|||
12.122.0180.2101 |
Implantar e manter a Infraestrutura Tecnológica na |
4.4.90.52.00 |
1.111.0000.0000 |
7.763.206 |
12.361.0530.2003 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
3.3.90.92.00 |
1.190.0000.0000 |
4.110 |
12.365.0180.2098 |
Descentralização de Recursos Financeiros na Educaç |
3.3.50.43.00 |
1.111.0000.0000 |
636 |
12.365.0180.2285 |
Descentralização de Recursos Financeiros na Educaç |
3.3.50.43.00 |
1.111.0000.0000 |
1.924 |
12.365.0530.2003 |
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
3.3.90.92.00 |
1.190.0000.0000 |
50 |
TOTAL |
7.769.926 |
|||
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO |
||||
R$ 1,00 |
||||
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FR |
VALOR |
03.00.00 |
PROCURADORIA GERAL |
|||
03.01.00 |
Procuradoria Geral |
|||
04.122.0530.2001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11.00 |
1.001.0000.0000 |
551.082 |
07.00.00 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
|||
07.01.00 |
Secretaria da Fazenda |
|||
04.122.0530.2001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11.00 |
1.001.0000.0000 |
1.677.837 |
08.00.00 |
SECRETARIA DE OBRAS |
|||
08.01.00 |
Secretaria de Obras |
|||
04.122.0530.2001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11.00 |
1.001.0000.0000 |
1.185.122 |
11.00.00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||
11.01.00 |
Secretaria de Educação |
|||
12.122.0530.2001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11.00 |
1.111.0000.0000 |
1.182.859 |
12.361.0180.2103 |
Transporte Escolar |
3.3.90.39.00 |
1.111.0000.0000 |
135.000 |
12.365.0180.2281 |
Alimentação Escolar - Pré-Escola |
3.3.90.30.00 |
1.190.0000.0000 |
4.160 |
12.365.0180.2282 |
Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das Un |
4.4.90.51.00 |
1.111.0000.0000 |
482.560 |
15.00.00 |
SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO |
|||
15.01.00 |
Secretaria de Desenv. Econômico |
|||
04.122.0530.2001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11.00 |
1.001.0000.0000 |
391.029 |
16.00.00 |
SECRETARIA DE DESENV. URBANO |
|||
16.01.00 |
Secretaria de Desenv. Urbano |
|||
04.122.0530.2001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.04.00 |
1.001.0000.0000 |
464.593 |
04.122.0530.2001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11.00 |
1.001.0000.0000 |
912.760 |
17.00.00 |
SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA |
|||
17.01.00 |
Sec. de Direitos Humanos e Cidadania |
|||
04.122.0530.2001 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11.00 |
1.001.0000.0000 |
782.924 |
TOTAL |
7.769.926 |