DECRETO Nº 2.226, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9º inciso I da Lei nº 5.260/2021 de 06/01/2021, decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Palácio Municipal, em Serra, em 30 de dezembro de 2021

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

JULIANA EMANUELE PRADO MARTINS COSTA

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

11.01.00

Secretaria de Educação

12.122.0180.2101

Implantar e manter a Infraestrutura Tecnológica na

4.4.90.52.00

1.111.0000.0000

7.763.206

12.361.0530.2003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.190.0000.0000

4.110

12.365.0180.2098

Descentralização de Recursos Financeiros na Educaç

3.3.50.43.00

1.111.0000.0000

636

12.365.0180.2285

Descentralização de Recursos Financeiros na Educaç

3.3.50.43.00

1.111.0000.0000

1.924

12.365.0530.2003

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

3.3.90.92.00

1.190.0000.0000

50

TOTAL

7.769.926

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

03.01.00

Procuradoria Geral

04.122.0530.2001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

551.082

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

07.01.00

Secretaria da Fazenda

04.122.0530.2001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1.677.837

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

08.01.00

Secretaria de Obras

04.122.0530.2001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1.185.122

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

11.01.00

Secretaria de Educação

12.122.0530.2001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

1.182.859

12.361.0180.2103

Transporte Escolar

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

135.000

12.365.0180.2281

Alimentação Escolar - Pré-Escola

3.3.90.30.00

1.190.0000.0000

4.160

12.365.0180.2282

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação das Un

4.4.90.51.00

1.111.0000.0000

482.560

15.00.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

15.01.00

Secretaria de Desenv. Econômico

04.122.0530.2001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

391.029

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

04.122.0530.2001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.04.00

1.001.0000.0000

464.593

04.122.0530.2001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

912.760

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

04.122.0530.2001

Pagamento de Pessoal e Encargos

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

782.924

TOTAL

7.769.926