O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 927/2006, decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, MARIA HELENA ELPÍDIO ABREU do cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CC-1, da Secretaria Municipal de Habitação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 05 de janeiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.