O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 15 § 5º da Lei Municipal nº 2.199/1999,
CONSIDERANDO Ofício GAB/SEDU nº 154/2026, contendo solicitação de substituição de representante titular do COMDEMAS, decreta:
Art. 1º Fica alterado inciso III do artigo 1º do Decreto nº 1.551, de 18 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º .............................................................................................
III - Secretaria Municipal de Educação (SEDU):
a) Titular: Raquel Bittencurt Freitas;
................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 23 de fevereiro de 2026.
Palácio Municipal em Serra, 9 de março de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.