O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2° da Lei n° 2360/2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado ÁLVARO CORNÉLIO MENDES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR TÉCNICO DA MATERNIDADE DE CARAPINA – CC-4 da Secretaria Municipal de Saúde – SESA, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
Palácio Municipal em Serra, em 12 de março de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.