O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que conta no processo nº 149.1655/2000, decreta:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 1828/2005, de aposentadoria da servidora ETELVINA NOIA GALDINO, agente de obras e serviços gerais, matrícula nº 306, lotada na Secretaria de Educação - SEDU.
Art. 2º Concede Aposentadoria Voluntária por Idade de acordo com o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal/88, a partir de 11/11/2000.
Art. 3º O referido Decreto passa a vigorar com os seguintes valores:
- Salário Base.......................................................................................... R$ 295,23
- Gratificação de Assiduidade 25%................................................................ R$ 73,80
- Triênio/Qüinqüênio 18%........................................................................... R$ 53,14
- TOTAL DOS PROVENTOS (422,10/30x20) R$ 281,45 (Duzentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos)
Art. 4º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 11 de novembro de 2000, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 17 de janeiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.