O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o inteiro teor do processo nº 947.0114/2005, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65, parágrafo 1º, item I da Lei Municipal nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra), decreta:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, JANSEN GEISEN FALCÃO do cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - MÉDICO, matrícula nº 19687, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SESA.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 19 de outubro de 2005, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 16 de janeiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.