O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, com base no parágrafo 1º, item I, do artigo 65 da Lei Municipal nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra), e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 947.4932/2005, decreta:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, HENRIQUE TORRES NETO do cargo de Técnico de Nível Superior - MÉDICO, matrícula nº 19766, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SESA.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2005, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 24 de janeiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.