O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2797, e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 3217/2006, decreta:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, GERLINDO PAULA MARTINS do cargo em comissão de ASSESSOR PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL - CC-4, da Secretaria Municipal de Defesa Social - SEDES.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 24 de janeiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.