O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas e tendo em vista o inteiro teor do processo nº 947.0100/2005, e, decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E ADMINISTRATIVO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - CAPEAD, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEDU, instituída pelo Decreto nº 1086/2005, alterado pelo Decreto nº 1471/2005, passando de 09 (nove) para 12 (doze) servidores de apoio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, 24 de janeiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.