O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica designada para responder pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, enquanto durarem as férias do titular da Secretaria, a Subsecretária de Recursos Humanos – Srª CRISTIANE PEIXOTO DE SOUZA FALQUETO.
Art. 2º A designação e a remuneração da servidora obedecem ao disposto no § 4º do art. 161, da Lei nº 2360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 26 de janeiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.