O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei nº 2360/2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeada LUIZA PANTALEÃO ALVES para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR DE SERVIÇOS AUXILIARES - CC-5, da Secretaria Municipal de Promoção Social - SEPROM, com remuneração e atribuições previstas em Leis especificas.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 31 de janeiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.