O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o inteiro teor do processo nº 3118/2006, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65, parágrafo 1º, item I da Lei Municipal nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra), decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, MARLENE ELOISA DE PAULA do cargo de Técnico em Higiene Dentária, matrícula nº 19503, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 15 de fevereiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.