O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o inteiro teor do processo nº 3450/2006, e,
CONSIDERANDO aprovação do COAD (Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira) em reunião nº 05/2006, decreta:
Art. 1º Fica concedido ADIANTAMENTO ESPECIAL no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em nome de MOISÉS PENNO SVENSSON - Chefe da Divisão de Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEAD, para cobrir despesas com registros de vários imóveis pertencentes a municipalidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 09 de fevereiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.