DECRETO Nº 2349, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006

INTEGRA ESCOLAS ESTADUAIS MUNICIPALIZADAS À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no inciso V, do art. 72, da Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1º As Unidades de Ensino da rede estadual municipalizadas, a seguir relacionadas, ficam integradas à rede pública municipal, passando a denominar-se Escolas de Ensino Fundamental:

Unidades de Ensino	Nova Denominação	Sigla
EEEF. Américo Guimarães Costa	Escola de Ensino Fundamental Américo Guimarães Costa	EEF
EEEF. Feu Rosa	Escola de Ensino Fundamental Feu Rosa	EEF
EEEF Profª Maria Magdalena Pisa	Escola de Ensino Fundamental Profª Maria Magdalena Pisa	EEF

Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 02 de agosto de 2005, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal, em Serra, aos 10 de fevereiro de 2006.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

GELSON SILVA JUNQUILHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.