DECRETO Nº 2350, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006

INTEGRA A ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no inciso V, do art. 72, da Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1º A Unidade de Ensino da rede estadual municipalizada, a seguir relacionada, fica integrada à rede pública municipal, passando a denominar-se Escola de Ensino Fundamental:

Unidade de Ensino	Nova Denominação	Sigla
EEEF. Ministro Petrônio Portella	Escola de Ensino Fundamental Ministro Petrônio Portella	EEF

Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal, em Serra, aos 10 de fevereiro de 2006.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

GELSON SILVA JUNQUILHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.