O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o inteiro teor do processo nº 7130/2006,
CONSIDERANDO parágrafo 1º, item I, do artigo 65 da Lei Municipal nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra), decreta:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, HELON MARTINS CARVALHO do cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL - CC-3, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 13 de fevereiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.