O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o inteiro teor do processo nº 3644/2006, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65, parágrafo 1º, item I da Lei Municipal nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra), decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, MARIA GIOVANA FERREIRA BERNARDO do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula nº 21973, lotada na Secretaria Municipal de Promoção Social - SEPROM.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 13 de fevereiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.