O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 7853/2006, decreta:
Art. 1º Fica exonerado OSMANE DOS SANTOS PEREIRA do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE - CC-5, da Secretaria Municipal de Educação - SEDU.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 15 de fevereiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.