O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o inteiro teor do processo nº 6092/2006, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65, parágrafo 1º, item I da Lei Municipal nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra), decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, ANA CAROLINA SIQUARA do cargo de ADVOGADA, matrícula nº 21133, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SEDIR.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 23 de fevereiro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 17 de fevereiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.