O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei nº 2360, decreta;
Art. 1º Fica nomeado ARILMA SANTANA FRANCO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO FAMILIAR - CC-4, da Secretaria Municipal de Promoção Social - SEPROM, com remuneração e atribuições previstas em Leis especificas.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 20 de fevereiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.