O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei nº 2360, decreta:
Art. 1º Fica nomeada THEREZA RAQUEL PINTO BARROSO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE EVENTOS, PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO - CC-4, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer- SETUR, com remuneração e atribuições previstas em Leis especificas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 21 de fevereiro 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.