O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o inteiro teor do processo nº 4784/2006, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65, parágrafo 1º, item I da Lei Municipal nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra), decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, DANIELA FELISBERTO AGUIEIRAS DONATELLI do cargo de PROFESSOR – MAPB - Educação Física, matrícula nº 18769, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDU.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 21 de fevereiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.