O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o inteiro teor do processo nº 947.3052/2005,
CONSIDERANDO o artigo 55 da Lei Municipal nº 2360 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra), decreta:
Art. 1º Fica exonerada, MARIA ELIZABETH OLIVEIRA PINHEIRO do cargo de Professor MaPB - Ciências, matrícula nº 23480, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEDU.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 06 de maio de 2005, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 22 de fevereiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.