O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o inteiro teor do processo nº 9081/2006, e,
CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 13 e 14, II, § 2º, da Lei nº 2360, decreta:
Art. 1º Fica nomeada ANA CRISTINA DUARTE COSTA para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - CC-3, da Secretaria Municipal de Saúde - SESA, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 5 de janeiro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 22 de fevereiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.