O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo disposto no inciso V, do art. 72, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica alterado o nome e o endereço da EEF. Espaço Alternativo Jacaraípe, criada pelo Decreto Municipal nº 4853, de 03 de fevereiro de 2004, localizada à Av. Guarani, nº 201, Bairro das Laranjeiras/Jacaraípe - Serra/Es, para EEF "Leonel de Moura Brizola", localizada à Av. Todos os Santos, s/n, Bairro das Laranjeiras/Jacaraípe - Serra/ES.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 22 de fevereiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.