DECRETO Nº 2.419, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso
V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Designa o servidor Iranilson
Casado Pontes, Coordenador de Governo, para responder interinamente pelo cargo
de Secretário Municipal de Defesa Social.
Art. 2º A designação do
servidor obedece ao disposto no parágrafo
único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município da Serra).
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de fevereiro
de 2022. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.536/2022)
Palácio Municipal em Serra, 09 de fevereiro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.