O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso V do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I, do artigo 65 da Lei nº 2360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra) e o inteiro teor do processo administrativo nº. 29.726/2013, decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, FÁBIO DO NASCIMENTO BARCELLOS, matrícula nº. 30.811, lotado na Secretaria Municipal de Administração – SEAD, do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços - Auxiliar Administrativo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de abril 2013.
Palácio Municipal em Serra, aos 23 de abril de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.