O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso V do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei nº. 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra) e o inteiro teor do processo nº. 19.321/2013, decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, REGINA COSTA NASCIMENTO, matrícula nº. 43.938, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SEDU, do cargo de Professor MaPA - Séries Iniciais.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2013.
Palácio Municipal em Serra, aos 24 de abril de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.