O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei nº. 2.360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra) e o inteiro teor do processo administrativo nº. 14.285/2013, decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, LUZIANE DO NASCIMENTO PARANHA GOMES, matrícula nº. 29.680, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESA, do cargo de Agente Técnico Administrativo e de Serviços – Auxiliar de Consultório Dentário.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de fevereiro de 2013.
Palácio Municipal
em Serra, aos 25 de abril de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.