O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município, Decreta:
Art. 1º Retifica o artigo 3º do Decreto nº 2.419, de 9 de fevereiro de 2022:
“Onde se lê:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de fevereiro de 2022.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 08 de março de 2022.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.