O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições
legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do
artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
decreta:
Art. 1º Retifica o artigo 2º do Decreto nº 2241, de 7 de fevereiro de 2018:
Onde se lê: [...] “Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2017
”[...]
Leia-se: [...] “Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017” [...]
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 26 de abril de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.