O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item II do artigo 65 da Lei nº. 2360/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra) e o e o inteiro teor do processo administrativo nº. 34.929/2013, decreta:
Art. 1º Exonera JEFFERSON MIRANDA PIMENTEL, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO - CC-3 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDUR.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de abril de 2013.
Palácio Municipal em Serra, aos 30 de abril de 2013.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.