O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 016, de 8 de janeiro de 2026, que incluiu a Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Espírito Santo – FEMICRO-ES na composição do COGEDES, decreta:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 1.245, de 23 de junho de 2025, que passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
“XI - Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Espírito Santo – FEMICRO-ES:
a) titular: Gleidson de Jesus Santos;
b) suplente: Alexandre Ferreira de Oliveira Passos Vasques.” (NR)
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 1.245, de 23 de junho de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 20 de março de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.