O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Retifica o artigo 3º do Decreto nº 2508, de 17 de abril de 2018:
Onde se lê:
[...]
“Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data
”[...]
Leia-se:
[...]
“Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6
de abril de 2018”
[...]
Art.
2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio
Municipal em Serra, aos 10 de maio de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.